Ex-governadores que recebem pensão já foram processados pelo MPF/SE
Flávio Antunes, com informações do MPF/SE
Diante da polêmica levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil, sobre as pensões vitalícias recebidas por ex-governadores, inclusive sergipanos, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) relembra que já ingressou com ações contra ex-governadores por causa das pensões.
Em 2008, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes moveu uma ação contra os ex-governadores Albano Franco e Antônio Carlos Valadares por receberem vencimentos acima do teto do funcionalismo público. Isto porque, além de receberem os salários de parlamentares (Albano Franco, como deputado federal, e Valadares, senador), ambos recebem também a pensão vitalícia concedida pelo Estado aos ex-governadores.
Em 2009, a Justiça Federal determinou o corte salarial de ambos, para que passassem a receber vencimentos dentro dos limites legais. Eles também foram obrigados a devolver parte do que receberam indevidamente.
FONTE:EMSERGIPE.COM
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