Com base no parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora do Poder negou provimento aos requerimentos de posse dos suplentes de deputado José Maria Tenório e Damasco Medeiros.
Ambos pleiteiam uma vaga na Casa com base em recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as vagas de suplentes pertenceriam aos partidos e não às coligações.
A decisão do presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB) está publicada na edição desta terça-feira, 11, do Diário Oficial do Estado.
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