O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe começou nessa quarta-feira a analisar as prestações de contas dos candidatos nas eleições de 2014, quando foi julgado o processo da candidata Goretti Reis, cujas contas foram aprovadas, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral também já apresentou parecer pela aprovação das contas da candidata Ana Lúcia e dos candidatos Inaldo Luís da Silva e Zezinho Guimarães, estes últimos com ressalvas, pois não foram sanados alguns equívocos formais e/ou erros materiais de pouca relevância.
Em relação aos candidatos Robson Viana e Tijoi Barreto Evangelista, o MPE requereu ao TRE que fossem as contas julgadas como não prestadas, pois as contas apresentadas não trouxeram documentos essenciais à sua apreciação e, mesmo após intimado para sanar as irregularidades, aqueles não respeitaram o prazo legal para as correções devidas.
Nesses casos, segundo determinação expressa contida na Resolução TSE nº 23.406/2014, deve a Justiça Eleitoral decidir pela não prestação das contas, entendimento esse contido também em inúmeras decisões do TSE e do próprio TRE/SE.
Por fim, a PRE/SE requereu a desaprovação das contas de Jairo de Glória, Daniela Fortes, Luciano Bispo, Francisco Gualberto, Bosco Costa e Jony Marcos, pois os esclarecimentos solicitados aos candidatos foram insuficientes e incompletos, persistindo a existência de falhas graves nas prestações contas, a exemplo da não emissão de recibos eleitorais para doações recebidas, da omissão de gastos eleitorais e da ausência de quitação de dívidas contraídas para as eleições.
Em determinadas situações observadas, o Ministério Público destacou em suas manifestações que algumas das irregularidades indicadas implicam na prática do chamado “Caixa 2”, a movimentação financeira de campanhas eleitorais sem registro formal, e que, foi justamente com objetivo de combater tal prática, bem como identificar prestações de contas fictícias, que a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe realizou o monitoramento visual da campanha, a fim de detectar indícios de que os candidatos pudessem estar gastando mais do que o contabilizado. Para a PRE, a desaprovação das contas, ainda que não traga penalidades mais gravosas aos candidatos, poderá produzir um efeito moralizador para as próximas eleições.
A análise das contas dos demais candidatos ainda está em andamento, mas também deverão ser julgadas nos próximos dias, tendo em vista estar a diplomação dos eleitos marcada para 18 de dezembro próximo.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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