Os nove vetos governamentais a projetos de deputados que estavam na Casa aguardando votação foram analisados hoje, dia 3, pelos deputados. Os vetos trancavam a pauta da Assembleia. No plenário, todos os vetos foram mantidos, por maioria dos parlamentares, inclusive o veto 6/2014, que havia sido derrubado na comissão especial de análise.
Esse projeto, o PL 04/2014, da deputada Conceição Vieira (PT), trata sobre a lotação de servidora pública estadual policial civil, militar, bombeiro militar, agente prisional, do IML e da Cogerp, durante o período de lactância de filho menor de dois anos, próximo a sua residência. A pedido da autora, o veto a ele foi mantido em plenário.
Alguns projetos tiveram veto total. Um deles foi o veto 4/2014, ao projeto 265/2012, de autoria do deputado Gilson Andrade (PTC), que determina o abono no trabalho para o cônjuge ou companheiro acompanhar a realização de exames pré-natal. Também foi mantido veto ao projeto de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (PSD), que instituía a carteira estadual de saúde do cidadão.
Vetado totalmente também o projeto 69/2014, da deputada Goretti Reis, que cria o regime especial de atendimento para a mulher vítima de agressão física quando o dano dela decorrente necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.
Outro projeto vetado totalmente e mantido o entendimento do governo foi ao projeto 200/2011 do deputado Antônio dos Santos (PSC), que obriga as concessionárias de veículos e as agências de revenda a plantar uma árvore para cada veículo negociado, para compensar a emissão de gás carbônico emitida por esses veículos.
Foi vetado ainda o PL 339/2014, do deputado Augusto Bezerra (DEM), que torna o acompanhamento de geriatra e gerontólogo nos asilos e instituição de longa permanência de idosos. Na sua justificativa, na comissão, o autor explicou a importância desse projeto, mas que, com o veto, iria apresentar a proposta em forma de indicação ao governo do Estado.
Parcial
Alguns projetos tiveram veto parcial a algum artigo do PL, como o veto 5/2014, ao projeto da deputada Ana Lúcia (PT), que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva de Combate à Verminose no Estado de Sergipe. Também teve veto parcial o projeto 293/2011, de Antônio dos Santos, que institui a Semana de Prevenção ao Aborto em Sergipe.
Outro veto parcial mantido foi o veto 8/2014, ao projeto 264/2014, do deputado Gilson Andrade, que determina aos estabelecimentos fornecedores de refeições rápidas informar aos seus consumidores, por meio de tabela afixada em local visível e de fácil acesso, os índices nutricionais e calóricos das refeições fornecidas. Foram vetados os artigos 3º e 5º. Com a votação desses vetos, a pauta da Assembleia Legislativa está destravada.
Fonte: Agencia Alese
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