No início da noite desta segunda-feira, 27, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou a Reunião Ordinária do Conselho da Seccional Sergipe, que ocorre comumente na última segunda-feira de cada mês. A Reunião aconteceu no auditório da sede da OAB/SE, com o objetivo de discutir e tomar decisões acerca de temas importantes para a Ordem e para a sociedade.
A solicitação de apoio da OAB/SE à Medida Provisória 657/2014 e a apresentação da parceria da OAB com a Caixa Econômica Federal, eram dois dos temas a serem tratados na Reunião. Na ocasião, também foram entregues 8 credenciais aos novos advogados e três carteiras aos estagiários inscritos na OAB/SE.
De acordo com Carlos César Pereira de Melo, delegado e chefe da Delegacia de Imigração da Polícia Federal, no dia 13 de outubro foi editada a Medida Provisória 657/2014, que organiza as carreiras internas da Polícia Federal – PF. Essa medida traz como grande novidade a participação da OAB em todas as fases do concurso para o cargo de delegado de Polícia Federal e, além disso, prevê a exigência de três anos de prática jurídica ou policial para concorrer à função.
Além da participação da OAB, a fim de garantir maior transparência e lisura do concurso, a medida ainda prevê que o cargo de Diretor-Geral da Policia Federal só seja ocupado por delegado de PF da última classe. “Assim, há a garantia de que a Polícia Federal não seja mais dirigida por pessoas alheias ao nosso quadro e que não integrem a carreira de delegado de Polícia Federal. Essa medida traz grandes vantagens para a sociedade e, como necessita ser convertida em lei, nós estamos aqui solicitando o apoio da OAB/SE.”, explica Carlos César Pereira de Melo.
A Reunião também contou com a presença de representantes da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe – Adepol. “A participação da OAB é sempre muito importante. Essa medida é muito boa para a população porque ela terá um delegado de Polícia Federal que já possui certa experiência na área jurídica ou policial. A Adepol veio hoje dar apoio aos delegados da PF porque, apesar da Medida Provisória dizer respeito à Polícia Federal, esse efeito também será estendido às demais Polícias do Brasil e, por isso, estamos aqui.”, ressalta Kássio Viana, presidente da Adepol.
Após analisar o pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal de Sergipe – ANDPF/SE, o conselho da OAB/SE aprovou, por unanimidade, apoio integral à aprovação da Medida Provisória 657/2014. “Essa medida é bastante benéfica, e enaltece e destaca a Ordem como uma importante instituição, especialmente na participação ativa e direta nos futuros concursos públicos para Delegados Federais. Algumas Seccionais já haviam se posicionado favoravelmente e, agora, o conselho da OAB/SE, soberanamente, também assim se posicionou.”, destaca Carlos Augusto Monteiro, presidente da OAB/SE.
Fonte: Ascom OAB/SE
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