Municípios de todo o país aproveitaram o Carnaval para dar o calote no governo federal. No total, o Ministério do Turismo cobra de 145 prefeituras o montante de R$ 20milhões. Desse valor, R$ 1,2 milhão está atrelado a eventos de Carnaval realizados entre 2006 e 2009. A cidade de Itiúba, na Bahia, recorreu ao Ministério para levantar R$ 200 mil destinados à realização do Carnaval de 2008.
Outras prefeituras que não conseguiram regularizar ainda a situação pendente das farras carnavalescas são os municípios de Indiaroba e Tomar do Geru em Sergipe, Pintópolis em Minas Gerais, Pacajus no Ceará, Caseara e Palmas no Tocantins, Porangatu em Goiás e Bagé no Rio Grande do Sul.
Prestando contas
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se opagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
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Outras prefeituras que não conseguiram regularizar ainda a situação pendente das farras carnavalescas são os municípios de Indiaroba e Tomar do Geru em Sergipe, Pintópolis em Minas Gerais, Pacajus no Ceará, Caseara e Palmas no Tocantins, Porangatu em Goiás e Bagé no Rio Grande do Sul.
Prestando contas
Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.
Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se opagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.
Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.
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