Após algumas tentativas de ser recebido e negativas por parte da Secretaria de Estado da Educação, alegando não ser o Sintreducase legítimo para representar os funcionários de escolas este sindicato será recebido. Acontece que a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da área Administrativa e Operacional da Educação do Estado de Sergipe – SINTRDUCASE- conseguiu provar com várias sentenças judiciais sua legitimidade. “Finalmente o Governo de Sergipe através da Seed mudou seu discurso e começa a reconhecer o Sintreducase”, afirma Johan Bezerra-Presidente. Abre-se um canal de diálogo porém não esperem paciência da categoria que, além do salário abaixo de R$788,00, ainda trabalha em péssimas condições, são essas as alegações do sindicato.
Para Patrícia Carvalho, que é merendeira em uma das escolas da rede estadual de ensino, o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos foi uma grande decepção. “Ganhamos e não levamos, já que o PCCV vai fazer um ano de aprovado e não saiu do papel”, afirma ainda que é frustrante trabalhar o mês todo para receber menos de R$600,00, enquanto isso o Governador do Estado com todas as mordomias do cargo recebe líquido mais de R$22.000,00. Para ela as péssimas condições de trabalho contribuem para o surgimento de doenças ocupacionais.
O Sindicato afirma que protocolou ofício na Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão –SEPLAG – em 2014 e que só recentemente recebeu a reposta. Essa resposta foi negativa, segundo a SEPLAG, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE-. O sindicato não concorda com essa decisão e orienta os merendeiros e executores a entrarem com ações judiciais por dois motivos: Primeiro deles e que a PGE não é a sumidade do direito, ou seja ela-PGE-cumpre o papel defender o Estado, mas não é a última instância do direito. O segundo ponto é que segundo o sindicato a concessão da insalubridade ou não deveria se dar após a vistoria de um técnico em segurança do trabalho dos requerentes e isso não está sendo feito. ” Não se faz inspeção à distância afirma”, Johan Bezerra. “O Setor de Perícia Médica da Seplag está negando sem nem conhecer a escola onde os requerente s trabalham”.
Outra Pauta defendida pelo Sintreducase é a realização de concurso público para preencher os cargos ociosos. Temos legislação federal que diz que o meio legal de entrar no serviço público é o concurso. O que temos presenciado é a superlotação do estado com cargos comissionado altíssimo, inflando a folha de pagamento do Estado e a Terceirização dos serviços. Essa terceirização além de ser ilegal custa cinco vezes mais para o Estado. Um vigilante de escola recebe menos de R$788,00, já o contrato de um vigilante terceirizado custa mais de R$3.200, 00.É claro que boa parte desse valor é repassado ao empresário em forma de lucro e quem paga a conta, altíssima é o povo, isso é um absurdo. As leis dizem que havendo 10% de vagas ociosas ou mais de quatro anos da realização de concurso para a escola, um novo concurso deve ser realizado. A Seed ignora isso, já que o último concurso foi em 2007, portanto há oito anos atrás.
O Sintreducase defende ainda a revisão geral anual, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal e que o Governo do Estado descumpre desde 2013. Estamos com salário baixíssimo por conta da não revisão, inclusive vamos pleitear o retroativo de 2013 e 2014 se não der administrativamente só nos restará a justiça. Esperamos que essa reunião com o Secretário Jorge Carvalho seja proveitosa no sentido de atender nossas pautas. No dia 15 tivemos uma reunião informal e essa do dia 27 tem um caráter formal.
Ascom Sintreducase
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