A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizará na segunda-feira, 13, às 10h00, no Hotel Quality, localizado na Av. Delmiro Gouveia em Aracaju/SE, o “Encontro dos Prefeitos Sergipanos pelo Pacto Federativo”.
Será discutido o novo pacto federativo, que trata também sobre a repartição tributária cabível a cada ente federativo. A Câmara dos Deputados instalou no dia 17 de março a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Participarão do evento o relator do pacto federativo deputado federal André Moura (PSC/SE), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, prefeitos sergipanos e convidados.
O objetivo é contribuir com a redação do parecer do deputado André Moura, a ser apresentado à Comissão Especial. As perdas financeiras dos municípios inviabilizam as administrações, pois os aumentos das responsabilidades, com a municipalização da saúde e da educação, sem a equiparação dos repasses no FPM, enfraquecem o poder público municipal.
Fábio Andrade - Presidente da FAMES
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