Prefeito acusa ex-prefeita de dar calote e deixar dívida milionária com o INSS

O atual prefeito de Muribeca, Fernandinho Franco, foi surpreendido na semana passada com o recebimento de uma cobrança da Receita Federal, no valor de R$ 1 milhão e 925 mil referente a débitos não pagos pela ex-prefeita Sandra Conserva ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Em 2011, a ex-prefeita contratou a empresa Consultec Serviços de Cobrança que vendia títulos da dívida pública, com a finalidade de abater débitos com o INSS. De acordo com a operação, a Prefeitura comprou crédito de R$ 1 milhão e 868 mil pagando 65% do valor, ou seja, R$ 1 milhão e 214 mil.

A operação fraudulenta foi descoberta em face dos títulos prescritos apresentados pela Prefeitura ao INSS. Esses títulos não são reconhecidos pela Receita Federal, o que caracterizou apropriação indevida.

O Ministério Público Federal foi provocado e o mesmo ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Sandra Conserva, e mais quatro pessoas, inclusive os responsáveis pela empresa Consultec Serviços de Cobrança, e a filha da ex-prefeita, Indyra Cleo Conserva, conhecida como 'Cleo', à época secretaria de Saúde.

A ação tramita desde 2012 na 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Sergipe, sob a responsabilidade do juiz federal Edmilson Pimenta.

Em relação à dívida herdada pelo atual prefeito, o procurador geral de Muribeca, Christiano Dias Lebre, informou que o município tentará viabilizar a inclusão do débito em um novo parcelamento, a fim de evitar uma Execução Fiscal com provável bloqueio das contas da Prefeitura.
"Ingressaremos também com as ações pertinentes para recuperar o valor pago indevidamente à empresa Consultec, a fim de sanar o prejuizo causado ao erário do município", informou o procurador.
PREFEITURA DE MURIBECA, ascom