O
Executivo enviou ao Congresso a Medida Provisória 583/12, que abre um crédito
de R$ 676 milhões, no orçamento em vigor, para os municípios brasileiros que
sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do
Nordeste.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração
Nacional, responsável pelas ações de defesa civil no País. Segundo o governo,
R$ 500 milhões serão reservados a ações como aquisição de alimentos,
disponibilização de cestas básicas e abastecimento de água para consumo por
meio de carros-pipa.
O restante do crédito (R$ 176 milhões) será usado na concessão
do Auxílio Emergencial Financeiro. Criado pela Lei 10.954/04, o auxílio fornece
apoio financeiro para famílias com renda até dois salários mínimos que residem
nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. De
acordo com o Executivo, o auxílio priorizará pequenos agricultores não enquadrados
no Seguro Garantia Safra.
Tramitação
A MP será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois,
segue para exames dos Plenários da Câmara e do Senado. Ela passa a trancar a
pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 24 de novembro.
FONTE:JORNAL
DA CIDADE
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