O Ministério Público Federal em Sergipe(MPF/SE) ajuizou 75 ações judiciais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência aos locais de votação nas eleições. São réus nas ações a União, o Estado de Sergipe e todos os 75 municípios sergipanos.
Em setembro de 2013, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos da pessoa humana, já havia expedido recomendação aos prefeitos de todos os municípios sergipanos para que realizassem reformas nos locais de votação a fim de garantir a acessibilidade plena às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosas ou que necessitem de atenção especial nas eleições.
De acordo com a ação, após a recomendação, foi realizada fiscalização pelos Cartórios Eleitorais, que constatou problemas de acessibilidade em todos os municípios do Estado.
De acordo com o procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos, Ramiro Rockenbach, “a situação verificada em Sergipe impede as pessoas com deficiência de exercer plenamente o direito de votar, e democracia exercida pela metade não é democracia”.
Pedidos – O MPF requereu à Justiça Federal que em caráter liminar, o Estado, a União e os Municípios sejam obrigados a realizar juntos, no mínimo, pequenas obras e serviços (passíveis de execução a curto prazo), em cada local de votação situado em edifício público para garantir acessibilidade nas eleições marcadas para outubro de 2014.
Fonte: MPF/SE
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