CUT/Sergipe organiza ato no Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora

Às 8h da manhã desta quarta-feira, dia 28/01, lideranças sindicais que constituem a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) se somam na construção do Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora. Em Sergipe, a manifestação acontece em Aracaju, em frente ao prédio do INSS da Avenida Ivo do Prado.

Com o mote “Nem que a vaca tussa! Abaixo as MPs 664 e 665!”, a mobilização nacional dos trabalhadores filiados à CUT manifesta o protesto de trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil contra a iniciativa do Governo Federal de retirada de direitos.

Restrição no acesso ao abono salarial; o aumento do tempo de vínculo empregatício como exigência do primeiro benefício e outros critérios; além do acesso às pensões e alteração do pagamento de auxílio doença por parte das empresas foram algumas das alterações propostas pelo Governo Federal através das Medidas Provisórias apresentadas. A CUT defende que mais importante do que restringir o acesso é intensificar a fiscalização sobre os benefícios garantindo maior controle social e transparência.

Da mesma forma a CUT defende que a discussão sobre o seguro-desemprego demanda uma reflexão sobre a rotatividade promovida até por empresas beneficiadas com redução de impostos; e avalia como intocável a política de valorização permanente do salário mínimo.

Nacionalmente a CUT chama a atenção para o impacto social provocado pelas referidas mudanças e cobra espaços de real diálogo com o Governo para fazer avançar pautas dos trabalhadores que estão empacadas, a exemplo das Reformas Política, Fiscal, Agrária, Sindical, Regulamentação e Democratização da Mídia, Redução da Jornada de Trabalho, e o Fim do Fator Previdenciário.
ASCOM

TCE acompanhará os gastos dos municípios com o Carnaval

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) acompanhará os casos de municípios sergipanos que destinarem recursos públicos para a realização de eventos festivos no carnaval. Em ação similar à ocorrida no mesmo período do ano passado, o órgão buscará averiguar se esses municípios encontram-se em estado de emergência e se os salários dos servidores estão em dia.

Conforme relatório da Defesa Civil estadual, atualmente sete municípios estão em situação de emergência por conta da seca: Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Poço Verde, Frei Paulo, Canindé de São Francisco e Gararu. 

“Estes sete municípios sergipanos estão proibidos de realizarem qualquer festejo tradicional, exceto, que tenham patrocínio proveniente da iniciativa privada”, explica a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, fazendo referência à resolução 280/2013.

Por: - TCE-SE

Centrais Sindicais farão no dia 28 o “Dia Nacional de Mobilizações”

As centrais sindicais CTB, CUT, CSB, Força Sindical, NCST e UGT convocam suas estaduais, confederações, federações e sindicatos a ocuparem as ruas no Dia Nacional de Luta e Mobilizações, marcado para 28 de janeiro.

A atividade visa colocar na ordem do dia a Agenda da Classe Trabalhadora, e reforçar a defesa por mais emprego e direitos. A ideia é promover manifestações, paralisações e greves em diferentes categorias em diversos estados contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas.

Os trabalhadores pedem também a revogação das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, anunciadas pelo governo no final do ano, que alteram benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e pensões entre outros.

“Por unanimidade, as centrais consideram as medidas anunciadas um retrocesso porque criam dificuldades para o trabalhador. O movimento sindical vai exercer a pressão sobre o governo para que dê continuidade ao ciclo mudancista, pois esse é o projeto político que nós apoiamos e que saiu vencedor na batalha eleitoral”, ressaltou Adilson Araújo, presidente da CTB.

A atividade é preparatória à Marcha da Classe Trabalhadora, que pretende reunir cerca de 60 mil pessoas no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.

De acordo com Araújo, ganhar as ruas e fazer pressão sobre o governo será fundamental para manutenção dos direitos da classe trabalhadora. “Esse é o momento de mobilizarmos e sairmos às ruas contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a CTB convoca toda a sua militância organizada em suas Estaduais, Sindicatos e Federações a saírem às ruas e mostrarem a força da classe trabalhadora”, afirmou o sindicalista.

Agenda de Lutas

As manifestações fazem parte do calendário unitário construído pelas centrais na teunião do último dia 13. Além das duas atividades, fazem parte da agenda reuniões com os ministros Miguel Rosseto (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho), no dia 19 de janeiro; e com o Ministério Público do Trabalho, no dia 29.

Fonte: CTB

Projeto altera regra para concessão de bolsas de estudo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7954/14, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e de outros seis deputados, que altera as regras para a concessão de bolsas de estudo pelas entidades beneficentes que atuam nas diferentes etapas da educação básica.

Hoje, segundo a Lei 12.101/09, para serem certificadas como entidades beneficentes de assistência social e terem isenção de contribuições para a Seguridade Social, as entidades educacionais têm de conceder anualmente bolsas de estudo na proporção de uma bolsa integral para cada cinco alunos pagantes, entre outros requisitos. Para cumprimento dessa proporção, a entidade também poderá oferecer bolsas de estudo parciais.

Pelo projeto, a entidade poderá substituir até 25% da quantidade das bolsas por benefícios complementares, concedidos aos beneficiários cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, moradia, alimentação, e outros benefícios, ações e serviços definidos em ato do Ministro da Educação.

Segundo os autores, para o aproveitamento integral pelo estudante do conteúdo oferecido e sua permanência na unidade de ensino, “faz-se necessário, além dos benefícios, ações e serviços, a oferta de apoios complementares além dos oferecidos no programa escolar, conforme indicado pelo setor pedagógico que acompanha o aluno”.

“Esse conjunto de benefícios e apoios complementares faz a diferença na inserção da criança e do adolescente no processo de ensino-aprendizagem”, afirmam.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o deputado Paulo Teixeira foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: MS