Governo reservou R$ 727 milhões para investimentos em SE

Com acesso aos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), o Governo de Sergipe planeja promover avanços significativos para a qualidade de vida da população sergipana. Graças à solidez fiscal do Estado, o Governo Federal reservou R$ 727 milhões para investimentos em diversos projetos em Sergipe. Mas, para ter acesso a esses recursos, é necessária a aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (AL).

O plano do governador Marcelo Déda é utilizar esse montante em diversas áreas, e a cultura sergipana também sairá ganhando com o Proinveste. Mais de R$ 8 milhões oriundos deste programa serão investidos na revitalização da Biblioteca Pública Epifânio Dória (BPED) e do Arquivo Público do Estado de Sergipe (APES), dois importantes espaços para a vida cultural de Sergipe, cujos projetos de reforma já estão em fase final de elaboração pelo Governo.

Para a secretária de Estado da Cultura, Eloisa Galdino, a verba do Proinveste é fundamental para concretizar os projetos de restauração dessas duas unidades. “Estamos em um processo de elaboração de projetos para reforma e modernização das nossas unidades e dois deles dependem diretamente dessa verba para serem viabilizados. Por isso, acredito que esse recurso será fundamental para darmos andamento à política cultural que estamos executando em Sergipe. Além disso, esse empréstimo é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado e deve ser defendido por todos que querem uma vida melhor para os sergipanos”, destaca a gestora.

Sobre a reforma do APES

O prédio do Arquivo Público do Estado de Sergipe foi construído no ano de 1936 e guarda boa parte da história político-administrativa sergipana. O projeto de reforma prevê um completo tratamento dos materiais deteriorados que compromete a estabilidade do prédio, preservando o máximo possível a matéria original, priorizando a reintegração das partes afetadas, só utilizando a remoção, em casos extremos.

Na parte estrutural serão substituídas todas as mantas de impermeabilização existentes; serão feitas novas instalações elétricas; revisões das instalações hidráulicas e sanitárias; revisão e recuperação de todas as enquadrarias metálicas; pintura geral; execução de acessibilidade interna, com instalação de um elevador de acessibilidade; execução das instalações de incêndio; entre outros. Após a total restauração, o Arquivo Público resgatará a essência do monumento mostrando a memória cultural da história de Aracaju.

Sobre a reforma do BPED

O projeto de reforma da Biblioteca Pública Epifânio Dória (BPED) prevê a transformação do prédio em um Complexo Cultural, que englobará a estrutura da Biblioteca Infantil Aglaé Fontes, além da criação de um café e um anfiteatro. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe pretende também modernizar o acervo e consolidar a BPED como o principal endereço de discussão, apreciação e estímulo à literatura em Sergipe.

Fonte: Secom Governo

Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Itabaiana para garantir salários dos servidores

A juíza da Comarca de Itabaiana, Maria Diorlanda Castro Nóbrega, acatou a ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou  , o bloqueio das contas da prefeitura.

De acordo com o MPE, a medida se fazia necessária em virtude dos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo, situação que vem acontecendo desde o mês de maio de 2010. “O requerido atrasa injustificadamente o pagamento dos servidores públicos municipais, o que tem por demais causado insegurança e danos aos referidos agentes, além de prejuízos no comércio local”, alega o Ministério Público na ação.

A Promotoria destacou ainda que, apesar das ações judiciais que tramitam no Judiciário de Itabaiana (processos ns. 201252100178 e 201252100240), onde inclusive, executa Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “através do qual o município se comprometeu a não mais atrasar o pagamento dos servidores, a situação não se modificou, somando-se no ano corrente dois meses de remuneração em atraso, conforme ofícios ns. 181/2012 e 183/2012 da Secretaria da Fazenda do Município de Itabaiana, juntados aos autos.”

Segundo o MPE, o quadro em Itabaiana é agravado em decorrência de “uma série de gastos operados pelo demandado com festas e com um programa similar ao Bolsa Família Federal, que subtraíram vasta quantia dos cofres públicos neste ano, o que induz sua má gestão.”

Em sua sentença, a magistrada determinou o Bloqueio de todas as contas da prefeitura, bem como todos os recursos do município, sobretudo àqueles oriundos do FPM e FUNDEB, para destiná-los ao pagamento dos servidores por ordem do próprio Poder Judiciário.

Maria Diorlanda estabeleceu à prefeitura, que encaminhe em 24 horas, a folha de pagamento dos servidores e dos salários em atrasos. Ficou estabelecido ainda que o Município deve entregar, até o dia 25 de cada mês, a este juízo, a folha de pagamento de todos os agentes públicos.

A sentença estabelece ainda que o município se abstenha de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não bloqueado, dentro de cada mês, de saldar qualquer crédito que não tenha natureza alimentícia enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores.

Em caso de descumprimento de uma ou das quatro determinações acima, o prefeito e os secretários de Finanças e de Administração poderão pagar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil cada, sem prejuízo do enquadramento no Crime de Desobediência.

FONTE:NENOTICIAS

Câmara aprova proposta que destina 10% do PIB para educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na última terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.

A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.

Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões.

De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.

A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Também está na lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

FOLHA DE SÃO PAULO

GILMAR CARVALHO QUER O AFASTAMENTO DO CONSELHEIRO ULICES ANDRADE DO TCE

O suplente de deputado estadual e radialista Gilmar Carvalho, exibiu na manha desta quarta-feira (17), um jingle de campanha para prefeito em Nossa Senhora de Lourdes, do candidato Fábio Andrade (PSD), onde na musica, é citado o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para Gilmar Carvalho, “o fato é para afastar Ulices Andrade. Será que a OAB não vai tomar decisão nenhuma?”, questionou o radialista. Na musica, o nome de Ulices é citado onde se diz que “é uma autoridade que foi deputado cinco vezes”.

O radialista diz que em Sergipe tem políticos que se acham “donos do estado”. “Tem político que se considera dono do estado. Isso é uma vergonha. Não pode acontecer. O Ministério Publico que não tinha conhecimento mas que agora tem, precisa se pronunciar”, afirma Gilmar.

Gilmar Carvalho insiste no afastamento do conselheiro desde o final das eleições quando ele (Gilmar) teve acesso ao jingle. De lá para cá, diariamente em seu programa matinal, o radialista tem cobrado o afastamento de Ulices. No programa de hoje, o radialista provocou o presidente da OAB, cobrando providencias para o caso.

Gilmar afirma que como conselheiro, Ulices Andrade “não pode e não deve apoiar nenhum candidato. Isso é ilegal, imoral e engorda”, ironizou o radialista, afirmando que isso agride e violenta a democracia e cobrou: “com a palavra o Tribunal de Contas do Estado, a OAB e o Ministério Publico Estadual”.

FONTE:FAXAJU