CNJ recomenda construção de novas unidades para adolescentes em SE

O Conselho Nacional (CNJ) de Justiça vai recomendar ao governador de Sergipe, Marcelo Deda, a construção de novas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei no Estado. São apenas três unidades, e todas concentradas na capital Aracaju, o que provoca superlotação e o distanciamento entre os internos e seus familiares, com prejuízos ao processo de ressocialização.

O CNJ também vai alertar o governador para a necessidade de elaboração de um projeto pedagógico, a ser apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracajú e ao correspondente estadual do órgão. Sem a aprovação do projeto por pelo menos um dos conselhos, as unidades de internação permanecem em situação irregular.

As recomendações serão feitas com base em relatório da equipe do CNJ, que percorre o País para fazer um diagnóstico da situação processual dos adolescentes privados de liberdade e das condições física e pedagógica das unidades de internação.

A visita da equipe do CNJ em Sergipe ocorreu entre os dias 19 e 25 de setembro e contou com a colaboração dos responsáveis pelas unidades de internação do Estado e de magistrados e servidores da Vara da Infância e da Juventude da capital Aracaju. Foi verificado que as unidades, além de estarem com as estruturas físicas comprometidas, têm arquitetura prisional, prejudicando a realização de atividades esportivas, lúdicas e profissionalizantes. Há deficiências também em relação ao acesso à educação.

Durante a visita, houve queixas dos adolescentes sobre agressões e tratamento degradante praticados por monitores. Outro problema é que nenhuma unidade cuida de separar os internos por idade, compleição física ou gravidade do ato infracional, também configurando risco à segurança dos adolescentes. A qualidade da comida é outro alvo de críticas dos adolescentes.

Quanto ao Poder Judiciário de Sergipe, a equipe do CNJ conclui que a fiscalização junto ao sistema socioeducativo precisa melhorar. Por isso, o CNJ vai recomendar ao presidente e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado a capacitação de magistrados e servidores para qualificar a prestação jurisdicional.

Outra recomendação é que o Judiciário faça gestões, junto ao Governo do Estado, em favor de uma maior atenção ao sistema socioeducativo local, "uma vez que os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação do Estado de Sergipe estão tendo violados seus direitos mais básicos, como a integridade física e psíquica, a escolarização e profissionalização", atesta o relatório gerado a partir da visita, assinado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ e coordenadores do programa, Daniel Issler e Reinaldo Cintra.

Fonte: CNJ

PRE/SE apura se houve doações irregulares nas eleições de 2010

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) pediu que a Justiça Eleitoral determine à Receita Federal a realização do cruzamento de dados dos valores doados para a campanha eleitoral em 2010 e os rendimentos ou faturamentos declarados pelos doadores.
O objetivo é apurar se foram realizadas doações acima do limite permitido pela legislação eleitoral, que é de 10% dos rendimentos brutos para pessoa física e 2% do faturamento bruto para pessoa jurídica, valores esses auferidos no ano anterior à eleição, em 2009.
A PRE/SE solicitou ainda que a Receita, caso identifique alguma irregularidade, envie à Justiça Federal os dados fiscais dos contribuintes que tenham ultrapassado os limites de doação. O procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello explica que, somente após analisar as informações da Receita, a PRE avaliará a necessidade de propor representações com o objetivo de aplicar penalidades às pessoas que doaram acima dos limites legais.
O pedido foi encaminhado a um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE). Caso a PRE venha a propor as representações eleitorais, os contribuintes que doaram acima do limite da lei poderão ser punidos com multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Em se tratando de pessoa jurídica, além da multa, ficará proibida de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos.
 
por Ascom/MPF-SE

Mega Sena acumula e pode pagar R$ 12 milhões

O concurso 1.250 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta(19) na cidade de Brasília/DF, não teve acertador.
Os números sorteados foram:
01 - 02 - 24 - 40 - 51 - 59
61 pessoas fizeram a Quina e cada uma vai receber R$ 23.819,88 outras 4.394 acertaram a Quadra e faturaram R$ 472,40 cada.
Pelas estimativas da Caixa Econômica Federal o próximo prêmio, que será realizado no sábado(22), chegará a R$ 12.000.000,00.

Obras da Ponte Gilberto Amado não serão paralisadas

As obras de construção da Ponte Gilberto Amado, entre os municípios de Estância e Indiaroba, no litoral sul de Sergipe, continuarão em andamento e deverão ser concluídas ainda este ano. A informação vem do secretário de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Valmor Barbosa, que desde já elimina qualquer possibilidade de paralisação da obra, conforme vinha sendo especulado na imprensa local.

De acordo com o secretário, ainda nesta quarta-feira, 19, o governador Marcelo Déda recebeu da presidenta Dilma Roussef a garantia de que os atrasos nos repasses de recursos voltados à execução da Ponte serão resolvidos até a próxima semana. "O governador nos comunicou que o empenho e a palavra do Governo Federal é que a partir da próxima semana este impasse será resolvido", afirmou Valmor, antes de explicar a situação.

"Como a partir do início de setembro começamos a não receber o repasse do Governo Federal regularmente, e já estamos em meados de fevereiro, a empresa comunicou que está sem fôlego, sem capacidade de tocar a obra. Mas em momento algum ficamos parados. Muito pelo contrário, fomos a Brasília diversas vezes em busca de uma solução", destacou Valmor, lembrando que o contratempo pode ter sido ocasionado em função das restrições inerentes ao período eleitoral.

O secretário revelou também que tanto ele quanto o próprio governador já entraram em contato com o presidente da empresa responsável pela obra para lhe informarem a boa nova. "Também falei com os diretores para que já planejássemos e fizéssemos a suspensão dos avisos prévios", acrescentou Valmor.

Conforme o secretário, a situação se agravou em virtude de 90% da obra ser custeada com recursos do Ministério do Turismo. "A partir do início de fevereiro voltaremos a Brasília para conversar com o Ministério do Turismo e com a empresa para que a gente faça essa reprogramação em termos do fluxo de caixa repassado pelo Ministério, para que não soframos solução de continuidade", antecipou Valmor.

Segundo ele, por conta dessas faturas em aberto, houve uma pequena queda no ritmo dos trabalhos durante esses três meses, mas as peças de concreto, vigas e as pré-lages estão 100% concretadas e as 160 estacas já foram finalizadas. "A previsão é que agora em fevereiro possamos lançar as vigas. Houve uma pequena desaceleração, mas em nenhum momento a obra foi paralisada", conclui Valmor.

ASN