MPF/SE ajuíza ação contra ex-prefeito de Riachão do Dantas por irregularidades

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Riachão do Dantas, Laelson Meneses da Silva. O ex-prefeito é acusado de cometer, em 2005, fraude e dispensa indevida de licitação com recursos do programa Brasil Escolarizado.

Também são réus no processo gerana gomes costa silva, ex-secretária de saúde do município de riachão do dantas; Wendell Tavares Mendes, José Antônio Mendes, Álvaro de Oliveira Santos, Valmira Tavares de São José, responsáveis pelas empresas que participaram da licitação; e as empresas Pro Alimentos Comercial Ltda., Ativo Comércio Representações Ltda., Verdural Distribuidora de Verduras e Frutas Ltda. e Capital Representações e Comércio Ltda. 

Foto: Portal A8SE/ Arquivo

De acordo com as investigações, em fevereiro de 2005, Laelson fraudou uma licitação de compra de alimentos para a merenda escolar de alunos da rede municipal de ensino. Foi constatado que, ao final do processo licitatório, as três empresas vencedoras pertenciam a uma mesma família. Eram elas: Verdural Distribuidora, Ativo Comércio e Representações e Capital Representações.

Como os produtos comprados ainda não eram suficiente para atender às necessidades do município, o ex-prefeito utilizou novamente as verbas do programa Brasil Escolarizado adquiriu os alimentos sem uma nova licitação, contratando a Pro Alimentos Comercial, pertencente a mesma família das três primeiras empresas. A dispensa licitatória, nesse caso, não era permitida pela legislação porque o município não estava em situação de emergência. 

Além da fraude na licitação, uma das três empresas vencedoras, a Capital Representações, não mantinha atividade empresarial de fato. Conforme declarações da sócia administrativa, Valmira Tavares, a empresa havia sido constituída para fins de aposentadoria da própria sócia.

Outras ações – em 2010, Laelson Meneses teve o seu mandato cassado por abuso de poder econômico durante as eleições de 2008. Ele utilizou os ônibus de transporte escolar contratados pelo município em sua campanha política. 

Já em 2011, Laelson e o seu irmão José Luciano foram condenados por irregularidades na Associação Comunitária Beneficente Dona Caçula. Além de ser constituída pela esposa do ex-prefeito, Gerana Gomes Costa, a ONG sempre foi administrada por familiares de Laelson Meneses. A associação também era objeto de arrecadação de votos até 2008, quando Laelson foi reeleito prefeito de Riachão do Dantas.

FONTE:ATALAIAAGORA

Trabalhadores unidos denunciam calote de Prefeituras sergipanas

Entre servidores públicos municipais e professores, mais de 800 trabalhadores com salários atrasados e várias irregularidades no pagamento de sua remuneração construíram um grande ato em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e marcharam até a sede do Ministério Público Estadual cobrando uma atuação mais severa de ambos órgãos frente aos prefeitos que não pagam os salários dos trabalhadores.

A Central Única dos Trabalhadores CUT/SE), a Federação Estadual dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM) e o SINTESE mostraram sua força de mobilização reunindo trabalhadores dos municípios de Boquim, Porto da Folha, Telha, Estância, Aquidabã, Lagarto, São Domingos, Nossa Senhora da Glória, Carira, Gracho Cardoso, Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Riachão do Dantas, Gararu, além de outros sindicalistas do SINDTIC/SE, SINTRADISPEN/SE, STASE, SINDASSE, Grupo Atitude e SINDICONTAS que prestaram apoio e solidariedade aos companheiros sem salário.

Servidor público em Porto da Folha e professor no município de Gararu relatou a situação desesperadora dos trabalhadores que não tem data para receber seus salários. “É humilhante a situação que a gente vive, principalmente o professor que só tem um vínculo e fica devendo no comércio, na padaria, tem que pedir empréstimo até o dia que o prefeito decide pagar o salário atrasado. Todo mês vou à Caixa Econômica para mudar a data de pagamento da minha casa financiada pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ porque não há nenhuma regularidade no pagamento dos salários dos trabalhadores”.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) defendeu a criação de um Cadastro Único com o nome dos gestores que atrasam ou não pagam os salários dos trabalhadores. A proposta já consta em um projeto de lei de sua autoria enquanto deputado federal, mas ainda tramita no Congresso Nacional por falta de prioridade que a Casa concede à pauta dos trabalhadores.

APOIO DO TCE – Em reunião com os dirigentes sindicais e com a deputada estadual Ana Lúcia (PT), o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Pina, assegurou que vai intensificar a fiscalização da aplicação de recursos públicos pelas Prefeituras. “Fico muito sensibilizado com esta pauta de salário, pois também vivo de salário. Vamos fazer auditorias regularmente. Os novos servidores concursados que contratamos estão sendo treinados para realizar este trabalho”, garantiu.
A deputada estadual Ana Lúcia enfatizou que a má gestão dos recursos da educação em muitas Prefeituras de Sergipe tem gerado um enorme ônus para professores, crianças, adolescentes, jovens e toda a comunidade escolar que fica a margem de importantes programas do Governo Federal como o Mais Cultura e outros projetos de aprimoramento do ensino.

A presidente da FETAM, Itanamara Guedes, comemorou a reunião produtiva com o presidente do TCE e denunciou no ato que muitos gestores municipais, além de não respeitar e pagar o Piso do Magistério, também não pagam o Piso Salarial de R$ 1.014,00 aos agentes comunitários de saúde. “A maioria das Prefeituras Municipais de Sergipe não está cumprindo a lei e deve ser punida por isso, a exemplo da Prefeitura de Aracaju que pagou apenas 20% do Piso dos Agentes de Saúde e se comprometeu em pagar o restante em fevereiro de 2015. A atitude absurda de pagar o salário dos trabalhadores em parcelas se torna mais revoltante quando observamos que no mês de janeiro sempre há o reajuste do Piso” pontuou.

Presidente da CUT/SE, professor Rubens Marques comemorou a união dos trabalhadores na manifestação e alertou que esta é apenas a primeira ação conjunta para combater arbitrariedades praticadas nos municípios sergipanos. “É um fato inédito estarmos neste número de trabalhadores aqui. Desde a nova FETAM presidida pela companheira Itanamara Guedes temos avançado em mobilização, junto ao SINTESE e é assim que avançamos: juntos”.

Assessoria de Imprensa da CUT/SE

Feirão do Limpa Nome começa nesta quarta-feira, 24 de setembro, em Nossa Senhora da Glória

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), em parceria com a CDL do município de Nossa Senhora da Glória, realiza o I Feirão do Limpa Nome, que acontecerá entre os dias 24 e 27 de setembro.

 

Segundo a Juíza Dauquíria Ferreira, Coordenadora do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o feirão oferece ao consumidor a oportunidade de negociar as dívidas diretamente com as empresas participantes. “O Nupemec pré-negociou com as empresas e bancos condições de pagamento muito vantajosas para que as pessoas consigam quitar seus débitos. Quem estiver com o nome inscrito no SPC ou Serasa poderá ir até lá e negociar diretamente com a empresa ou banco”, explicou.

 

Nossa Senhora da Glória é a primeira cidade a receber o feirão e, além dos seus moradores, todos aqueles que residem na região do sertão podem participar. O feirão também acontecerá nas cidades de Propriá, Lagarto, Itabaiana, Aracaju e Estância nos próximos meses.

CONFIRA DATAS E HORÁRIOS:

 

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

Período: 24/09 a 27/09

Empresas: G Barbosa, Banese, Banesecard, Banco do Brasil e mais 12 empresas da CDL local.

Local: Ginásio de Esportes Padre Leon Gregório

Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)

8h às 13h (sábado)

 

PROPRIÁ

Período: 15/10 a 18/10

Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, Banesecard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.

Local: 12 Tênis Clube

Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)

8h às 13h (sábado)

 

ITABAIANA

Período: 29/10 a 01/11 

Empresas: G Barbosa, Banese, Banesecard, Banco do Brasil e mais empresas da CDL local.

Local: CDL Itabaiana 

Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)

8h às 13h (sábado)

LAGARTO

Período: 05/11 a 08/11

Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, Banesecard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.

Local: AABB Lagarto - Ginásio de Esportes

Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)

8h às 13h (sábado)

 

ARACAJU

Período: 12/11 a 21/11

Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, Banesecard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.

Local: Arquivo Judiciário

 

ESTÂNCIA

Período: 26/11 a 29/11

Empresas: Banese, Banesecard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.

Local: AABB

Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)

8h às 13h (sábado)

Fonte: TJ/SE 

Ainda há prazo para pedir a 2ª via do título eleitoral

Os eleitores que estão sem o título eleitoral têm até esta quinta-feira, 25 para solicitar ao Tribunal Regional (TRE), em Sergipe, com a finalidade de fazer o requerimento da 2ª via do documento.

A solicitação pode ser feita nos Cartórios Eleitorais das 8h às 13h ou nos Ceac’s da Rodoviária Nova e Shopping Riomar, das 7h15 às 17h45.

De acordo com informações do TRE/SE, o eleitor que a poucos dias das eleições de 5 de outubro, ainda está sem o título, deve comparecer até os locais indicados, levando documentos originais a exemplo da Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de carteira emitida por órgãos criados por leis federais como, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional e Engenharia e Arquitetura (CREA) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso além da cópia do comprovante de residência.

Com informações do TRE/SE