quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Tribunal de Contas do Estado determina suspensão de concurso da Deso

DesoO apontamento de diversas falhas no procedimento e execução do contrato oriundo da Concorrência nº 21/2012, por meio da qual a Deso contratou a empresa AOCP- Assessoria em Organização de Concursos Públicos para realização do Concurso Público nº 01/2013, com aplicação de prova prevista para o próximo dia 04, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sessão plenária realizada nesta quinta, dia 1º, a determinar a suspensão imediata do certame pelo prazo de 45 dias.
As irregularidades determinantes apresentadas pelo conselheiro-relator, Clóvis Barbosa de Melo, dizem respeito a modificações contratuais em relação ao edital de concorrência. Segundo ele, o edital previa, por exemplo, que a empresa vencedora seria aquela que apresentasse o menor preço global para realizar um certame que abrangia apenas nove cargos (entre fundamental, médio e superior); entretanto, a empresa contratada será paga por cada inscrição e realizará o concurso para 25 cargos (com o acréscimo de cargos de nível médio/técnico).
“As modificações contratuais em relação ao edital se mostram ainda mais alarmantes se confrontarmos o impacto de tais mudanças em valores. Digo isso porque mais de 70mil pessoas estão habilitadas a participar do concurso e, mesmo considerando a esdrúxula hipótese de todas elas terem se inscrito para cargos de nível fundamental (cujo preço pago à contratada é de R$ 20,00 por inscrição), teríamos uma majoração de quase três vezes do valor obtido com a proposta vencedora (R$ 575.000,00 versus R$ 1.4 milhões)”, observou o relator.
Ainda segundo Clóvis Barbosa, se realizado o concurso, “haverá severo risco de concretização de situações consolidadas que, ou inviabilizarão uma eventual declaração de nulidade do procedimento, ou tornarão tal nulidade ainda mais gravosa aos candidatos porventura aprovados no certame”.
Conforme seu voto, posteriormente acatado pelo colegiado – com voto divergente do conselheiro Ulices Andrade -, o Protocolo TC – 176920/2012, oriundo de representação encaminhada ao TCE pela empresa Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática Ltda, foi autuado como denúncia a fim de que, no prazo de 45 dias, sejam apuradas as irregularidades apontadas e decorrentes da Concorrência nº 21/2012. A decisão prevê ainda multa de R$ 25mil ao gestor responsável em caso de descumprimento.
Da Assessoria de Imprensa TCE/SE

Eleições do Sindijor acontecem nesta quinta-feira, 1º

Nesta quinta, 1º, das 8h às 19h ocorre novo processo para eleição dos membros da Direção Executiva, Conselho Fiscal, Comissão de Fiscalização e Registro do Exercício Profissional e da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor).

Mesmo com a abertura de novas inscrições para chapas somente a “Fortalecer a Luta para Continuar Avançando” se inscreveu. A chapa tem Paulo Sousa como candidato a presidente e Edmilson Brito como vice-presidente.

Um novo processo eleitoral teve que ser realizado agora dia 1º em virtude das fortes chuvas que atrapalharam a presença de muitos jornalistas.

Os jornalistas aptos a votar terão urnas fixas e volantes.

Urna fixa na sede do Sindijor – Rua Itabaianinha, 261 – Sala 10 – Centro
Urna fixa na TV Sergipe - à rua Alto do Morro da TV – Bairro Cidade Nova
Urna fixa no Jornal da Cidade - Av. Antônio Cabral, 1069 – Bairro Industrial
Urna Fixa no Correio de Sergipe - Rua Cláudio Batista, 334 – Bairro Santo Antônio
Urna Fixa na CUT – Central Única dos Trabalhadores – Rua Porto da Folha, 1039 – Bairro Getúlio Vargas
Urnas itinerantes  - que percorrerão as demais redações, secretarias de Comunicação do Estado e de Aracaju
Fonte: Sindijor

IDH de Sergipe cresceu mais de 62% em nove anos

As constatações apontadas no Atlas de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) 2013, publicado na última segunda-feira, 29, demonstram um patamar de evolução sem precedentes nos municípios sergipanos nos indicadores avaliados que contemplam, sobretudo, três dimensões: renda, educação e longevidade. O estudo é fruto de uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). A análise dos dados aponta que a evolução do Índice de Desenvolvimento em Sergipe cresceu (no período da pesquisa que contempla 1991, 2000 e 2010 onde ocorreram os censos do IBGE) bem mais que a média nacional.
Outro fato importante obtido no estudo vem da análise do desenvolvimento dos municípios fora da área metropolitana, justamente um dos focos principais da atual administração.
Evolução
De acordo com o Mestre em Economia, Ricardo Lacerda, que é professor do Departamento de Economia da UFS e assessor econômico do Governo do Estado, ao se realizar uma observação detalhada dos aspectos pontuados no atlas, verifica-se que, em alguns aspectos relevantes, a exemplo do crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde Sergipe cresceu mais do que a média nacional. “O IDH de Sergipe cresceu 62%, de 1991 a 2010, bem mais do que o do Brasil, cuja média de crescimento foi de 47%. Um crescimento notável e abrangente que também envolveu a dimensão renda, longevidade e na educação. Isso mostra que, mesmo considerando que há muitas carências a solucionar, Sergipe vem evoluindo muito mais rapidamente do que o Brasil”, salientou o economista ao se debruçar sobre a representação dos indicadores.
O estudo demonstra que Sergipe saiu da faixa de desenvolvimento muito baixo (0,000-0,499) para a faixa de médio desenvolvimento (0,600-,0699), redundando num avanço de 63% em vinte anos. Na avaliação particular de Aracaju, a capital, o estudo mostra que de 2001 a 2012, evoluímos no IDH e superamos cidades como Maceió (AL), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), nos aproximando da metrópole regional, Recife (PE), onde Aracaju alcançou o índice de 0,770 e a capital pernambucana 0,772. “Demos um salto de 2001 para 2010, saindo da sexta colocação para a segunda, e deixando para trás capitais como Natal, Salvador, São Luís, João Pessoa e Fortaleza, e nos encostando em Recife, que vem passando por todo um processo revolucionário de desenvolvimento, sobretudo a partir do complexo de Suape”, ressaltou Ricardo Lacerda.
Ainda de acordo com o economista, é importante observar que o crescimento notável da região Nordeste é um elemento de equilíbrio para o conjunto do país, uma vez que havia, durante décadas, a observação de uma defasagem da região em relação aos estados do Sul e Sudeste. “Este é um elemento de equilíbrio fundamental para a correção destas distorções, já que as desigualdades no Brasil ainda são muito grandes”, afirma.
Vida e Saúde
No aspecto longevidade, que aponta para a expectativa de vida nos municípios, Sergipe é o sexto colocado no Nordeste, representando um avanço de 34% em 20 anos, e apontando para uma evolução de quatro anos a mais na expectativa de vida de 2000 a 2010. “Mesmo ainda recebendo críticas, os sistemas e programas de saúde redundaram em uma melhoria dos índices, representado pelo aumento da expectativa de vida dos sergipanos”, diz o economista, contextualizando a análise que aponta que a razão de pessoas acima dos 65 anos passou de 4,18 para 6,14 em vinte anos.
Outro dado curioso refere-se à taxa de fecundidade total por mulher, que caiu de 3,64 filhos em 1991, para 1,95 filho em 2010, posicionando-se abaixo da chamada taxa de reposição e, consequentemente, apontando para um ‘envelhecimento’ da população.
Já no aspecto da população sergipana com acesso a banheiro e água encanada houve um aumento de 53% entre 1991 e 2010, o que também é um item relevante na avaliação da qualidade de vida dos sergipanos.
Educação
Um elemento imprescindível para o desenvolvimento e fundamental para a qualidade de vida, a educação, também demonstrou um avanço, embora ainda sejam necessários vários esforços para evoluir cada vez mais neste aspecto. Pelo estudo, Sergipe é o quinto colocado no IDHM no Nordeste, apresenta uma evolução de 165% em 20 anos, onde a taxa de frequência líquida (que representa mais crianças na escola) quadruplicou nesse período, e a expectativa de anos de estudo passou de 6,45, em 1991, para 9,01, em 2010, um aumento de 40%. “São resultados expressivos, mas ainda há muito a avançar no aspecto da educação, sobretudo, no tocante ao ensino fundamental e médio. Esta é uma lacuna que ainda demandará muito esforço do Governo”, explica Lacerda.
Municípios
Os municípios sergipanos com maior IDHM são Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Propriá. Na dimensão ‘renda’, o ranking aponta, respectivamente, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itabaiana, Propriá e Estância. “É fundamental observar a representação gráfica desse processo de evolução de 1991 a 2010, sobretudo no aspecto da interiorização do desenvolvimento. Houve um crescimento uniforme da renda em Sergipe, revertendo uma lógica perversa que concentrava a renda nas regiões metropolitanas, sobretudo, no entorno da capital. A realidade hoje é outra e podemos nos orgulhar disso, embora ainda haja grandes demandas em áreas como saúde e educação que precisam ser trabalhadas”, conclui o economista Ricardo Lacerda.
O que fica patente é o resultado de iniciativas inovadoras e da decisão política de buscar promover o desenvolvimento e qualidade de vida de maneira equilibrada no território sergipano, a exemplo da consolidação de novas cadeias produtivas e oportunidades para que os sergipanos consigam mudar, para melhor, o rumo de suas próprias histórias.
Agência Sergipe de Notícias

JULGAMENTO DO MENSALÃO SERÁ RETOMADO EM 14 DE AGOSTO, INFORMA JOAQUIM BARBOSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício nesta quarta-feira (31), aos demais ministros da Corte informando que o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado no dia 14 de agosto, a partir das 14h. A expectativa é que a Corte leve pelo menos um mês para analisar os 26 recursos apresentados pelos réus, os chamados embargos de declaração.
A atitude de avisar os ministros com pelo menos dez dias de antecedência foi acertada em reunião administrativa feita no dia 22 de maio. Embora o julgamento dos recursos não admita nova manifestação do Ministério Público ou dos advogados, o aviso também permitirá que eles se preparem com antecedência.
Ainda não foi definido se a Corte manterá a figura do revisor, posto ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento principal. A Corte também terá que discutir a metodologia de julgamento, definindo se julgará os embargos declaratórios todos de uma vez ou individualmente.
Os embargos declaratórios pretendem esclarecer pontos omissos ou contraditórios no acórdão, documento oficial que resume e consolida as decisões do julgamento. A maioria dos réus pede redução da pena ou absolvição, além da substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão.
No semestre passado, Barbosa disse que a análise dos embargos infringentes ocorreria depois dos embargos declaratórios. Esse tipo de recurso permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Fonte: Agencia Brasil