MS libera R$ 100 milhões para atenção à saúde

Hospitais universitários federais receberão R$ 100 milhões para o custeio de atividades de atenção à saúde, ensino e pesquisa. A autorização do repasse, que representa a primeira parcela do exercício de 2013. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O programa é constituído por recursos dos ministérios da Educação e da Saúde. O Hospital Universitário também está entre os hospitais que vão ser contemplados com o recurso, orçado no valor de R$ 866.221,40.
Os valores destinados a cada unidade foram definidos com base em critérios como porte do hospital, inserção no Sistema Único de Saúde (SUS), taxa de ocupação e permanência nos leitos e produção científica, entre outros. Além dos recursos autorizados está prevista para este ano a destinação, por meio do Rehuf, de R$ 329,8 milhões em investimentos para a aquisição de equipamentos e novas construções e de R$ 440 milhões para custeio. Desse total, R$ 180 milhões serão investidos em reformas de infraestrutura.
A ampliação do financiamento dos hospitais universitários é um dos objetivos do Rehuf, que também contempla ações para a recuperação física e tecnológica das unidades. Desde a criação do programa, em 2010, foram repassados R$ 1,9 bilhão aos hospitais para aquisição de equipamentos e realização de reformas.
A relação dos hospitais contemplados e os valores destinados a cada unidade constam da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.464/2013, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, página 27.
Fonte: MEC

AGRICULTORES DO SERTÃO DE SE RECEBEM EQUIPAMENTOS

Agricultores do sertão sergipano recebem equipamentos para produção de mel

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do  Parnaíba (Codevasf) oficializou na quinta-feira, 18, a doação de um  kit comunitário de apicultura para a Federação das Associações  Comunitárias dos Produtores Rurais de Porto da Folha (Feacom), situada  no município de Porto da Folha, Alto Sertão de Sergipe. O kit inclui  centrífugas, derretedores de cera, máquina seladora, homogeneizador,  decantadores e mesa desoperculadora. A doação é fruto de convênio  firmado entre a Codevasf e a Feacom.

Ainda neste ano, o arranjo produtivo local (APL) de apicultura em  Sergipe será reforçado com um investimento de R$ 1,3 milhão por parte  da Codevasf, com recursos provenientes da Secretaria de  Desenvolvimento Regional (SDR) do Ministério da Integração Nacional. 

Os valores foram investidos na aquisição de 3 mil colmeias e  equipamentos individuais e comunitários, que serão destinados a  produtores familiares do semiárido sergipano.

Do valor total investido, R$ 1 milhão foi destinado à aquisição de 300  kits familiares contendo cada um 10 colmeias, duas vestimentas  especiais, um fumigador, um formão e uma carretilha. Também foram  adquiridos kits comunitários, que devem beneficiar cerca de 20  associações com a cessão de equipamentos para beneficiamento de mel e  pólen. Outros R$ 330 mil foram utilizados para a contratação de uma  equipe de apoio técnico, responsável por auxiliar no levantamento, cadastro e acompanhamento dos  apicultores e associações que serão contemplados com os kits de  apicultura.

Para o superintendente regional da Codevasf, Paulo Viana, a doação dos  equipamentos representa uma importante alternativa econômica para o  semiárido. Esta ação fortalece a nossa política de apoio aos APL´s. A apicultura, além de gerar emprego e renda para o sertão sergipano,  também contribui para a preservação da caatinga e para a conscientização do produtor sobre a importância da preservação e  recuperação da vegetação nativa, explica o superintendente.

Ascom Codevasf

Pesquisa Ibope reprova políticos

Pesquisa  Ibope divulgada na quinta-feira, que mostrou uma queda de 28 pontos nas intenções de voto na presidente Dilma Rousseff, revelou também que o número de pessoas que pensa em votar nulo ou em branco dobrou dos tradicionais 9% para 18%. Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, a pesquisa mostra um clima de insatisfação dos eleitores não só com Dilma, que caiu de 50% para 38%, mas com a classe política. O instituto mostrou que Marina Silva, hoje sem partido, aparece em empate técnico com Dilma em simulação de segundo turno.

— A pesquisa revela o descontentamento da população em relação a diferentes tipos de governo, o que explica o fato de Marina ter crescido tanto — afirma o cientista político Rafael de Paula Araújo (PUC-SP), referindo-se à ex-ministra, que cresceu de 12% para 22%.
De acordo com a pesquisa, Marina, que tenta articular o novo partido Rede, foi o nome que mais cresceu e é a única que, em um eventual segundo turno, empataria com a presidente: 35% para Dilma e 34% para a ex-senadora.

— Marina é a única candidata que mostra maior competitividade com Dilma, mas tem dificuldade de penetrar nas classes populares — avalia a cientista política Maria do Socorro de Sousa Braga (UFSCar).

Voto dos mais ricos muda de lado

De acordo com a pesquisa, Marina cresceu dez pontos, Dilma caiu 28, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi de 9% para 13%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de 3% para 5%. Para Maria do Socorro, o crescimento de Marina e o aumento do número de votos nulos mostram a fadiga da sociedade com os partidos.

— É um descrédito total da classe política. Quem está catalisando esse momento, aparentemente, é Marina. O crescimento de Aécio foi pequeno. Por outro lado, Marina não tem capilaridade, nem ela nem o que vier a ser a Rede — diz Maria do Socorro.

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Deputado Zé Franco responde por improbidade administrativa

A Juíza de Direito Dra. Eneida Lupinacci Costa julgou procedente os pedidos constantes na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça Dr. Sandro Luiz da Costa, e condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, José do Prado Franco Sobrinho, e órgãos da imprensa sergipana por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o inquérito civil instaurado, a partir da sentença exarada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Socorro, o Município havia contratado, na época da gestão do prefeito, a Indústria Gráfica Tribuna de Aracaju Ltda, o Diário Brasileiro Ltda, a Industria Gráfica e Editora Nordeste Ltda, a Empresa Gráfica Jornal da Cidade Ltda, a Televisão Atalaia Ltda e a Pro Nordeste de Serviços Ltda para publicidade e divulgação, sem fazer licitação.

Segundo Dr. Sandro, esses contratos ferem o artigo 37 da Constituição Federal, que expõe que as obras e serviços, inclusive de publicidade, da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, deverão ser necessariamente precedidas de licitação. A licitação garante o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, sem o processo licitatório, pode haver prejuízos ao erário.

O Poder Judiciário Sergipano condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos, de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais durante três anos. Além disso, deverá pagar multa civil, em valor equivalente a 30 (trinta) vezes à remuneração que recebia na época que era prefeito de Socorro.

Os órgãos de imprensa citados deverão pagar multa e, também, estão proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos.

Fonte: MPE/SE