MEC divulga primeira chamada do Prouni

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já pode ser consultado em sua página na internet, nas instituições participantes ou pela central de atendimento do Ministério da Educação (MEC): 0800-616161. Os candidatos pré-selecionados devem comprovar nas instituições de ensino as informações dadas na ficha de inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da faculdade ou universidade. No site do Prouni é possível ver a lista da documentação necessária.

O candidato tem de 1º a 8 de julho para comparecer às instituições com os documentos. Caso perca o prazo ou não comprove as informações necessárias, será reprovado.

O ProUni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Nesta edição, são oferecidas 90.045 bolsas - dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade. As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. Nesta edição do programa 436.941 candidatos fizeram a inscrição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula. Caso fique fora das duas chamadas e pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também pela internet, de 26 a 29 de julho.

Fonte: Agência Brasil

Heleno Silva anuncia reforma de 22 escolas em Canindé

Acompanhado dos secretários de Educação, Orinaldo Santana e do secretário de Obras, Carlos Roberto Fonseca, o prefeito de Canindé de São Francisco, Heleno Silva, esteve nas escolas Santa Luzia, no Bairro Trevo, Domingos Gerônimo dos Santos, no povoado Capim Grosso e Augusto Franco, no povoado Curituba. Durante a visita, ele assinou a ordem de serviço para a recuperação destas três escolas e mais 19 que ficam localizadas no município.

Serão executados serviços de pinturas, retelhamento, consertos de portas, rede elétrica, reforma das instalações hidrossanitárias além da colocação de ventiladores e outros serviços que precisem passar por melhorias. O secretário Orinaldo relembra que as reformas vão acontecer e fazem parte da valorização do corpo docente e do alunato no município. “Estas reformas eram um apelo de todos que fazem a educação em Canindé”, comentou.

Durante a ocasião, o prefeito Heleno Silva lembrou às famílias a importância da educação na vida do aluno e pediu que não os deixem fora das escolas. “Não tem como uma criança, nos dias de hoje, deixar de estudar. Os governos, especificamente o nosso aqui, tem lutado para oferecer todas as condições para que as crianças busquem um futuro melhor através dos estudos”, pontuou.

Mais melhorias na educação

O prefeito Heleno Silva, no início do ano, iniciou uma política de valorização do professor da rede municipal e determinou o aumento do piso salarial mesmo sem que houvesse cobrança da categoria. Canindé foi a primeira cidade do estado de Sergipe a conceder este beneficio. A Assembleia Legislativa do Estado, em um ato de reconhecimento, aprovou por unanimidade, um requerimento de congratulações pelo ato. Além dos professores, no segundo semestre, os alunos vão receber fardamentos escolares entregues pela prefeitura.

Secom/Canindé-SE.

Dilma convoca reunião ministerial para discutir manifestações

A presidenta Dilma Rousseff convocou para hoje (1º), às 16h, na Granja do Torto, reunião ministerial para discutir a onda de manifestações no país e medidas que podem ser adotadas para solucionar o impasse. A decisão foi tomada depois que Dilma conversou com vários ministros, no fim de semana, no Palácio da Alvorada e analisou os resultados das reuniões com movimentos sociais, entidades civis organizadas e centrais sindicais.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que esteve no Alvorada no fim de semana, disse que a presidenta quer ouvir os ministros sobre os episódios que ocorrem no país. Porém, ele minimizou, por exemplo, as queixas sobre a desorganização em determinadas situações envolvendo a Copa das Confederações. "O volume de reclamações não é expressivo", disse, lembrando que o sistema será aperfeiçoado.

As manifestações no país ocorrem desde o mês passado e foram intensas no sábado (29) e domingo (30) em várias cidades. Nas ruas, os manifestantes reivindicam a redução das tarifas do transporte público, assim como melhorias nos serviços de atendimento à saúde e educação, além do combate à corrupção.

Dilma defendeu o direito de as pessoas protestarem, mas alertou que a violência é inaceitável. Nos primeiros dias de manifestações, houve uma série de atos de vandalismo, inclusive em Brasília. O Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, foi alvo de ataques, registrando 62 vidraças quebradas e pichações.

Movimentos organizados, de segmentos específicos, como os representantes dos gays, bissexuais, travestis, transexuais e lésbicas também fazem reivindicações. Eles estiveram com a presidenta, no último dia 18, no Planalto, e pediram à Dilma apoio do governo para impedir a aprovação do projeto sobre a "cura gay", assim como reivindicaram a implementação de medidas que criminalizem a homofobia.

Fonte: Agência Brasil

Tribunal de Contas do Estado rejeita contas das prefeituras de Salgado e Areia Branca

Reunido na manhã de quinta, 27, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 10 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, tendo ainda as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Reinaldo Moura e Luiz Augusto, além dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa. O procurador-geral Sérgio Monte Alegre representou o Ministério Público de Contas.

No decorrer da sessão, dois processos foram julgados pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição de contas anuais: um da Prefeitura Municipal de Salgado, referente ao exercício financeiro de 2011, de interesse da ex-gestora Janete Alves Lima Barbosa, relatado pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca; e outro da Prefeitura Municipal de Areia Branca, referente ao exercício financeiro de 2005, cujo relator é o conselheiro Clóvis Barbosa, sendo o interessado Ascendino de Souza Filho.

No caso de Salgado, entre as falhas aptas a tornar irregular a gestão, estão os gastos com Pessoal do Poder Executivo acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo atingido o índice de 59,81%, o que caracteriza irregularidade grave e fere os princípios norteadores da Administração Pública; já as contas de Areia Branca acabaram rejeitadas devido a aspectos como a aplicação de recursos do FUNDEF inferior ao percentual mínimo exigido por lei, bem como a existência de Relatório de Inspeção, do mesmo período, julgado irregular, com multa e determinação.

Clóvis Barbosa votou também pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju, referentes ao exercício financeiro de 2003, tendo como interessados José de Oliveira Júnior e Pedro Marcos Lopes; pela regularidade da prestação de contas do Ministério Público referente ao exercício financeiro de 01 de janeiro a 16 de dezembro de 2010, na gestão da procuradora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; e pela procedência parcial da rescisória interposta pelo ex-prefeito de Pirambu, José Nilton de Souza, contra a decisão TC – 17430/2012 – Plenário, prolatada no processo TC – 000504/2010.

Já o conselheiro Reinaldo Moura se posicionou pelo arquivamento de duas consultas: a primeira, formulada pelo Sr. Petrúcio Pereira Gomes, presidente do IDMBRASIL, acerca da viabilidade de implantação de Diário Oficial Municipal Eletrônico junto aos municípios e às Câmaras municipais do Estado de Sergipe; a segunda, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, acerca da legalidade de celebração direta, sem licitação, de convênio do colégio de presidentes com o referido Tribunal, bem como quanto ao pagamento de contribuição anual para custeio das despesas do colégio de
presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

O conselheiro votou ainda pela aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura Municipal de General Maynard referentes ao exercício financeiro de 2007, cujo interessado é Gilson Teles Barreto; e pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Aracaju, referentes ao exercício financeiro de 2010, tendo como interessado o ex-secretário Marcos Antônio Araújo Cardoso.

Todos os votos foram acatados pelo colegiado ao serem colocados em discussão.

Da Assessoria de Comunicação do TCE/SE