TSE muda número de deputados federais de 13 Estados.

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira (9) alterar a quantidade de deputados federais nas bancadas de 13 estados para as eleições de 2014. Entre os estados, Pernambuco e Alagoas perderão uma cadeira; Paraíba e Piauí perderão duas. Já o Ceará ganhará um deputado. Se algum estado considerar a decisão inconstitucional, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo cálculo foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em razão do aumento populacional de diversos estados. Atualmente, as 513 cadeiras da Câmara de Deputados têm por base a população dos estados em 1998.

Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também perderão uma cadeira. Amazonas e Santa Catarina irão ganhar um deputado, assim como Minas Gerais mais dois. O Pará foi o maior beneficiado: passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

A ministra Nancy Andrighi, relatora da ação, foi quem apresentou a proposta na Assembleia Legislativa do Amazonas. De acordo com os dados apresentados, o Amazonas ganhou duas novas cadeiras, passando de oito deputados para dez.

A legislação estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter entre oito e 70 parlamentares, a depender do tamanho da população. A Constituição diz que o número de deputados de cada bancada deve ser definido no ano anterior às eleições.

Redação com Agências

Merenda escolar: MEC apura fraude em Sergipe

Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

Atualmente, 780 municípios e seis estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda porque o seuConselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviarem as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.

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Veja a lista completa das obras do proinvest, cidade por cidade.

Os cuidados legais e o regimento podem fazer com que a Assembleia Legislativa leve um mês, ou mais tampo, para aprovar a autorização para que o governo do Estado tome empréstimos do BNDES.

Veja a seguir a relação completa das obras do Proinveste:

1 - Implantação da Rodovia ligando os Povoado Santa Cruz e São Miguel - R$ 2,3 milhões - Propriá (PSC)

2 - Implantação do contorno rodoviário de Itabaianinha - R$ 4 milhões - Itabaianinha (PSDB)

3 - Implantação da Rodovia SE-100 Norte, Trecho: Aguilhadas / Atalho - R$ 45 milhões - Pirambu (PSC) e Pacatuba (PSC)

4 - Implantação da Rodovia entre a Entrada da BR- 235, em Itabaiana, e a entrada da BR-101, em Itaporanga D'Ajuda - R$ 45 milhões - Itabaiana (PR) e Itaporanga (PSDB)

5 - Rodovia Japoatã - Propriá - R$ 15 milhões - Japoatã (PSD) e Propriá (PSC)

6 - Rodovia Estância/Abaís - R$ 15 milhões - Estância (DEM)

7 - Urbanização da Comunidade Malvinas no Bairro Aeroporto - R$ 10 milhões - Aracaju (DEM)

8 - Recuperação do Sistema Viário do Centro Administrativo Gov. Augusto Franco - R$ 12 milhões - Aracaju (DEM)

9 - Implantação da Avenida Perimetral Oeste - R$ 50 milhões - Aracaju (DEM)

10 - Desmonte do Morro da Piçarreira (Obras complementares do Aeroporto Santa Maria) - R$ 25 milhões - Aracaju (DEM)

11 - Obras de infraestrutura urbana complementares - Duplicação da Av. Euclides Figueiredo/Av. João Rodrigues - R$ 15 milhões - Aracaju (DEM)

12 - Linha Vermelha - 1.ª Etapa (Obras viárias complementares do Aeroporto Santa Maria) - R$ 30 milhões - Aracaju (DEM)

13 - Infraestrutura em Nossa Senhora do Socorro - R$ 10 milhões - Socorro (PDT)

14 - Mercado de Lagarto - R$ 15 milhões - Lagarto (PSDB)

15 - Mercado de Itabaiana - R$ 10 milhões - Itabaiana (PR)

16 - Aquisição de Equipamentos para Alta Complexidade e Hospitais Regionais - Complementação e renovação nos municípios de Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro e no Centro Obstétrico de Capela, HUSE e MNSL - R$ 25 milhões - Glória (PT), Itabaiana (PR), Socorro (PDT) e Capela (PR)

17 - Obra de Construção do Hospital do Câncer de Sergipe (Contrapartida do Estado) - Todos os Municípios - R$ 15 milhões

18 - Obra de Construção do Hospital do Centro de Apoio Integral à Pessoa com Deficiência

(Contrapartida do Estado) - Todos os Municípios - R$ 4,7 milhões

19 - Construção de cinco Centros Profissionalizantes em Umbaúba (PDT), Carira (PSD), Dores (PDT), Socorro (PDT) e Simão Dias (PSC) - R$ 18 milhões

20 - Ampliação e Reforma de três Escolas Profissionalizantes - Boquim (PSD), Itabaiana (PR) e Propriá (PSC) - R$ 2,5 milhões

21 - Reforma e Ampliação de 18 unidades escolares (complementação de recursos da União) - Aracaju (DEM), São Cristóvão (PSB), Capela (PR), Laranjeiras (PMDB), Propriá (PSC), Simão Dias (PSC), Socorro (PDT), Areia Branca (PSC), Estância (DEM), Boquim (PSD) e Itabaiana (PR) - R$ 5,9 milhões

22 - Construção de Unidade Escolar no Conjunto Jardim - R$ 4 milhões - Socorro (PDT)

23 - Construção do Instituto Médico Legal - R$ 10 milhões

24 - Aparelhamento do Novo IML - R$ 10 milhões

25 - Aparelhamento dos Laboratórios de DNA e Toxicologia do Instituto de Análises e Perícias Forenses - R$ 3 milhões

26 - Aquisição de 120 viaturas para Segurança Pública - R$ 4,5 milhões

27 - Recuperação, Reforma e Melhorias no Perímetro Irrigado Califórnia, em Canindé do São

Francisco (PRB) - R$ 4 milhões

28 - Estruturação e recuperação do Perímetro Irrigado do Piauí, em Lagarto (PSC) - R$ 916 mil

29 - Reforma e recuperação do Perímetro Irrigado da Ribeira, em Itabaiana (PR) - R$ 325 mil

30 - Recuperação da infraestrutura, aquisição e instalação de equipamentos e automação do Perímetro Irrigado Jabiberi, em Tobias Barreto (PT) - R$ 1,2 milhão

31 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Cohidro - R$ 4,5 milhões

32 - Construção de Galpões Industriais em Socorro (PDT), Estância (DEM), Itabaiana (PR), São Cristovão (PSB) - R$ 6 milhões

33 - Acessos e Infraestrutura em Núcleos Industriais de Itaporanga (PSDB), Lagarto (PSDB), Aracaju (DEM) e Simão Dias (PSC) - R$ 5,2 milhões

Valor Total - 428,7 milhões

Fonte nenoticias.com.br

Receita Federal abre nesta segunda-feira, 8, consulta a lote de restituições

A Receita Federal do Brasil disponibiliza a partir das 9 horas da segunda-feira (8), a consulta ao lote de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).

Em Sergipe, serão creditadas restituições para um total de 314 contribuintes, totalizando R$ 459.799,09. Do total a ser creditado, a maior parte é relativa a resíduo do exercício 2012: 231 contribuintes, no valor total de R$ 375.897,71.

Em relação aos lotes residuais, serão creditados os seguintes valores para o Estado de Sergipe:

- Lote da declaração 2012: 231 contribuintes, totalizando R$ 375.897,71;

- Lote da declaração 2011: 39 contribuintes, totalizando R$ 45.423,09;

- Lote da declaração 2010: 28 contribuintes, totalizando R$ 26.593,92;

- Lote da declaração 2009: 11 contribuintes, totalizando R$ 7.542,41;

- Lote da declaração 2008: 5 contribuintes, totalizando R$ 4.341,96.

Os valores estarão disponíveis nos bancos a partir do dia 15 de abril. Caso o contribuinte esteja contemplado no lote e não tenha o valor creditado na data, poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Consulta também pode ser feita via smartphone ou tablet

Para saber se teve a sua declaração liberada, o contribuinte tem três opções de consulta:
1) Pela página da Receita Federal do Brasil na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br);
2) Pelo telefone (146 - Receitafone);
3) Pelo aplicativo "Receita Federal - Pessoa Física" para smartphone ou tablet. O aplicativo está disponível para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS (Apple iPhone), e pode ser baixado gratuitamente no Android Market (Google Play) ou na Apple Store.

Além da consulta às restituições, o aplicativo para smartphones e tablets oferece outros serviços, por exemplo:

- Consulta CPF: permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.
- m-IRPF: permite o preenchimento e transmissão da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Este serviço foi lançado no início de abril, e ainda apresenta algumas restrições de uso, que deverão ser gradualmente eliminadas nas versões futuras do aplicativo.
- Perguntão IRPF: permite que o usuário consulte as respostas de algumas das principais dúvidas sobre a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Avaliação: permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações, o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras.

Centro Virtual de Atendimento informa se há alguma pendência na declaração

Quem tem restituição a receber e ainda não foi contemplado deve verificar qual a pendência existente na declaração: a restituição só é liberada após a solução das pendências. Para fazer a verificação, o cidadão deve acessar o extrato da declaração no portal e-CAC - Centro de Atendimento Virtual (https://cav.receita.fazenda.gov.br). Por segurança, o acesso ao portal é feito com um código gerado na própria página da Receita Federal, ou com um certificado digital.

O acesso ao extrato da declaração permite ao contribuinte:

- Identificar pendências que levam à retenção da declaração em malha;
- Conferir se as quotas de pagamento do imposto estão sendo quitadas corretamente;
- Solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas;
- Identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

Caso o extrato indique pendências na declaração motivadas por erros do cidadão, ele poderá fazer sua autorregularização, enviando uma declaração retificadora que corrija os erros apontados.
Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição.

Fonte: Receita Federal