Novos direitos das domésticas começam a valer nesta quarta

Com a publicação da emenda amanhã (3), no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outros pontos da PEC, referentes a pagamento de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, salário família e auxílio-creche, por exemplo, ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias.

O debate sobre o que ocorrerá no mercado de trabalho a partir da vigência da PEC não é consensual. Ainda há dúvidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores é intenso.

Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elaboração de contratos, para tentar minimizar qualquer possível litígio entre as partes.

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, ex-empregada doméstica, a ampliação dos direitos desses trabalhadores será uma questão de adaptação entre os empregados e os empregadores.

Para o ministro Manoel Dias, a extensão das leis trabalhistas aos domésticos não irá gerar desemprego. A mesma avaliação foi feita pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, disse, em nota, que a aprovação da PEC é um avanço por conceder a esses trabalhadores os mesmos direitos dos demais.

Já o consultor em emprego doméstico, Mario Avelino, faz uma projeção negativa e avalia que a PEC será nociva e gerará a perda de mais de 800 mil postos de trabalho caso não haja algum tipo de desoneração na folha de pagamentos dos empregadores.

por AGÊNCIA BRASIL

Governo anuncia investimentos para a população do campo

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) realizam nesta quarta-feira, 3, às 9h, na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora da Glória uma reunião com gestores de 37 municípios, que serão beneficiados com programas de mecanização agrícola, distribuição de sementes e limpeza de pequenas barragens e aguadas. A Câmara fica localizada na Praça Filamon Bezerra Lemos, 172 (Praça em que fica localizada a prefeitura municipal). Com as ações, o Governo de Sergipe investirá mais de R$ 9 milhões para beneficiar a população do campo.

O encontro contará com a presença do secretário de Estado da Agricultura, José Macedo Sobral e da secretária adjunta de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Luci Silva. Haverá ainda a presença de representantes da Cohidro e da Emdagro e a participação de 37 prefeitos, secretários de Agricultura e de Inclusão Social dos municípios que serão beneficiados.

Na ocasião, será apresentada aos gestores a iniciativa do Governo de Sergipe para realização de serviços mecanizados de preparo do solo em propriedades de pequenos agricultores familiares do Estado. Para esse processo, o Governo de Sergipe, através da Seides, investiu R$ 4,2 milhões.

O projeto atenderá a 13.334 famílias, contemplando 13.334 hectares, com a utilização de 40.000 horas/máquina. Serão beneficiados agricultores caracterizados como familiares, que aderiram ao Programa Garantia Safra do Ministério de Desenvolvimento Agrário e que atendam aos demais requisitos do Fundo de Combate à Pobreza.

Outro termo de cooperação foi celebrado entre as duas Secretarias visando à recuperação e ampliação de barragens de terra nos municípios em situação de emergência em decorrência da seca. Foi investido R$ 1 milhão para esse processo.

O terceiro termo referente aos 37 municípios foi celebrado entre as partes para a aquisição e distribuição de sementes certificadas de graníferas e hortaliças, sementes de forrageiras arbóreas e essências florestais, bem como mudas de frutíferas para o apoio ao fortalecimento de cadeias produtivas da agricultura familiar de Sergipe. Para esta ação, o Governo de Sergipe, através da Seides, investiu R$ 3.931,220.

Ações da Seides

Durante a reunião, os diretores dos departamentos da Seides explanarão aos gestores os programas emergenciais e estruturantes executados pela Secretaria para beneficiar a população dos 37 municípios. Serão esclarecidas dúvidas sobre Bolsa Família, Cadastro Único, Mão Amiga, Arranjos Produtivos Locais, Pronatec e ações de Combate à Seca realizadas pela Defesa Civil e pelo departamento de Segurança Alimentar e Nutricional.

Municípios beneficiados pelos programas

Amparo do S. Francisco , Aquidabã, Areia Branca, Campo do Brito, Canhoba, Canindé do São Francisco, Carira, Cedro do S. João, Cumbe, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, Gracho Cardoso, Itabí, Itabaiana, Lagarto , Macambira, Malhador, Monte Alegre, Moita Bonita, N. S. das Dores, Nossa Srª Aparecida, Nossa Srª Glória, Nossa Srª Lourdes, Pedra Mole, Pinhão , Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Ribeirópolis, Riachão do Dantas, São Miguel do Aleixo, São Domingos, Simão Dias, Telha, Tobias Barreto.

Agência Sergipe de Notícias

Dilma: Governo quer ampliar número de creches por meio de Regime Diferenciado de Contratação

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (1º) que o governo federal deve entregar um total de 8.685 creches até 2014, superando a meta estabelecida de 6 mil. As unidades, segundo ela, poderão ser construídas por meio de Regime Diferenciado de Contratação, processo considerado pelo governo como menos burocrático, mais ágil e mais seguro.

Outra novidade, de acordo com a presidenta, é que o Ministério da Educação fez uma licitação para escolher um projeto padrão de creche pré-moldada. A ideia é que a unidade passe a ser construída de forma mais rápida. O prazo para entrega, segundo Dilma, pode ser reduzido em até três anos, sendo que o modelo fica 20% mais barato.

“Essa creche pré-moldada tem conforto térmico para que as crianças não passem calor nos meses mais quentes, nem frio durante o inverno. As salas de aula têm de ter uma boa acústica. E a empresa responsável pela construção tem de garantir que a obra seja de qualidade e que dure muitos anos”, explicou.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma fez um balanço das creches em todo o país. Segundo ela, desde o início do governo, 612 unidades foram entregues, 2.568 estão em obras e 2.217 foram contratadas, totalizando 5.397. O governo seleciona agora projetos de municípios para financiar a construção de mais 3.288 creches até 2014.

“O processo funciona assim: o prefeito indica o terreno onde a creche vai ser construída e faz um projeto mostrando as necessidades de vagas naquela localidade. Aí, nós avaliamos o projeto e, se ele for aprovado, nós repassamos o dinheiro para a construção da creche. A seleção já está aberta e vai ficar aberta até o dia 31 de maio. É muito importante que os prefeitos participem, mandando todos os dados para o Ministério da Educação”, destacou.

O governo federal, de acordo com a presidenta, vai financiar a construção das creches, pagar a manutenção da unidade até a chegada dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, no caso de crianças do programa Bolsa Família, contribuir com 50% a mais para a manutenção dessas escolas.

Da Agência Brasil

CPRv registra 11 acidentes no feriado da Semana Santa

A Polícia Militar, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual(CPRv), encerrou a  meia noite desse domingo, 31, a operação semana santa nas rodovias estaduais. Durante os quatro dias do feriado prolongado, a Companhia de Polícia Rodoviária registrou 11 acidentes de trânsito, com sete vítimas lesionadas e duas mortes. Um total de 21 veículos se envolveram nos acidentes.

O acidente mais grave ocorreu na tarde da quinta-feira, na rodovia SE 230, município de Canindé do São Francisco, aonde após o capotamento de um veículo de passeio duas pessoas vieram a óbito.

Efetuando uma comparação com a operação realizada em 2012 onde foi registrado um total de 16 acidentes de trânsito, com cinco vítimas lesionadas e quatro mortes, a CPRv registrou uma diminuição no número de acidentes e vítimas.

A CPRv lembra que em caso de urgência, emergência, animais soltos e denuncia nas rodovias estaduais, o cidadão deve ligar para o telefone 198, de qualquer região do Estado.

Fonte: Comando da CPRv