A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal por desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha. A votação foi unânime.
O empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, vai responder ação penal por corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Também tornaram-se réus no processo os seguintes denunciados: Flávio Conceição de Oliveira Neto, João Alves Neto, João Alves Filho, José Ivan de Carvalho Paixão, Sérgio Duarte Leite,Victor Fonseca Mandarino, Renato Conde Garcia, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes, Ricardo Magalhães da Silva e Kleber Curvelo Fontes.
Os ministros rejeitaram as denúncias contra cinco acusados: Florêncio Brito Vieira, Gil Jacó Carvalho Santos, Humberto Rios de Oliveira, Mária de Fátima César Palmeira e Roberto Leite.
Confira a seguir informações do G1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta sexta-feira denúncia do Ministério Público Federal contra 12 dos 17 acusados na Operação Navalha, que investigou em 2007 o envolvimento de agentes públicos e empresários num esquema de desvio de dinheiro público e fraudes em licitações.
Entre os acusados que passarão a ser réus em ação penal está o atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), ex-governador de Sergipe, o filho dele, João Alves Neto, o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto, e o presidente da construtora Gautama, Zuleido Veras. A corte especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, também decidiram afastar o conselheiro do TC-SE pelo prazo que durar a instrução do processo criminal.
João Alves Filho responderá no processo por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. O filho dele foi denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Já o conselheiro do Tribunal de Contas foi acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. Zuleido Veras terá que responder por corrupçaõ ativa, formação de quadrilha e peculato.
Deflagrada em 2007, a Operação Navalha, da Polícia Federal, provocou a queda do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Posteriormente, a denúncia contra o ex-ministro foi arquivada. De acordo com Ministério Público, uma quadrilha comandada pelo presidente da construtora Gautama cooptava agentes públicos e servidores para se beneficiar de licitações e contratos com ministérios e governos estaduais.
Ao proferir seu voto, a relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, afirmou que a Gautama era uma “empresa de papel” que terceirizava todos os serviços de engenharia. “A empresa é pequenininha. E o que é impressionante é que é uma empresa que não tinha sequer engenheiro. Eles terceirizavam todas as obras, toda a parte de engenharia. E ela se espalhou pelo Brasil todo. Era uma empresa de papel. O que se encontrou lá? Papéis, um relacionamento muito bom, muito para lá e para cá”, afirmou a ministra.
Eliana Calmon também afirmou que as escutas telefônicas feitas no decorrer das investigações foram devidamente autorizadas pelas autoridades competentes e são corroboradas por outros meios de prova. Nas sustentações orais, os advogados dos 17 acusados pelo Ministério Público tentaram desqualificar as interceptações.
O advogado Marcelo Leal, que representa Zuleido Veras, João Alves Filho e outros cinco acusados, afirmou que autoridades com prerrogativa de foro no STJ foram interceptados sem autorização do tribunal. “A remessa ao STJ só foi feita cinco meses depois do início das interceptações. Já se sabia da prerrogativa de foro de parte dos investigados”, disse.
No entanto, Eliana Calmon rebateu a declaração dizendo que todas as decisões dos juízes de primeiro grau foram ratificadas por ela quando o inquérito subiu para o Superior Tribunal de Justiça. Os advogados dos acusados também contestaram, nas sustentações orais, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou superfaturamentos e desvios em obras da construtora Gautama em Sergipe.
Marcelo Leal afirmou que o TCU apresentou dez pareceres favoráveis às obras executadas pela Gautama em Sergipe e que o relatório da CGU que aponta superfaturamentos não foi elaborado por profissional capacitado. De acordo com o advogado, quem fez o parecer técnico foi uma economista e não alguém com formação em engenharia.
“Houve mais de dez decisões do TCU reconhecendo legalidade e a aplicação de recursos na obra. A CGU fala em 80% de superfaturamento. Se eu acredito na decisão da CGU, os ministros do TCU têm que ser denunciados”, disse.
Eliana Calmon afirmou que a conclusão da CGU foi comprovada por inúmeros documentos colhidos no curso das investigações da Polícia Federal. O voto da relatora foi acompanhado por todos os demais ministros da corte especial.
Desvios
O alvo da investigação que permaneceu no STJ é a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. De acordo com as investigações, houve um desvio de quase R$ 180 milhões.
O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a construtora Gautama. A Deso é sociedade de economia mista da qual o estado de Sergipe detém 99% do capital.
Parte dos recursos da obra era proveniente de um contrato celebrado com o Ministério da Integração Nacional em 1999. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados no curso da construção.
Relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou ilegalidades na concorrência pública da obra. Para o órgão de fiscalização, a licitação foi direcionada para que o contrato fosse firmado com a Gautama.
A análise também indicou que desvios e superfaturamentos na obra. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor da obra.
ASCOM STJ
