Boas notas em avaliação podem render verbas federais

O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha (Foto: Agência Brasil)

O governo federal vai usar os resultados do Idsus, o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS), como critério para concessão de verba extra a estados e municípios. Criado pelo Ministério da Saúde, o índice mede a oferta e a qualidade dos serviços da rede pública de saúde. “O Idsus é um indicador para avaliar a melhoria da 'fotografia' de hoje com a dos próximos três anos. Quem melhorar o desempenho merece receber mais incentivos”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De acordo com o índice, o Brasil recebeu nota 5,4, praticamente metade do caminho para alcançar a nota máxima, 10. O levantamento mostrou que 20% dos municípios tiraram pontuação abaixo de 5. Padilha disse que os gestores locais não devem ser os únicos responsáveis pelas notas baixas. “Não estamos fazendo avaliação das secretarias estaduais ou municipais [de Saúde]. É uma avaliação que deve ser assumida pelas três esferas de governo”, ponderou.

O Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu nota 4,3, ocupando o último lugar entre as capitais com maior renda e estrutura de atendimento. A baixa cobertura da atenção básica entre 2008 e 2010, período avaliado pelo ministério, derrubou a nota da capital fluminense. Segundo o ministro, se os dados de 2011 tivessem sido computados, o Rio teria uma pontuação semelhante à média nacional, já que a cobertura básica deve saltar de 3%, em 2008, para 50% até o fim de 2012.

O Idsus avaliou também cidades que não têm hospital e rede de especialistas e que, por isso, os moradores são obrigados a buscar atendimento em municípios vizinhos. O ministro explicou que nem todas as cidades, principalmente as de menor porte, precisam dispor de atendimento especializado, porém, devem oferecer alternativas para o cidadão.

A cidade paranaense de Fernandes Ribeiro é um desses casos. Com pontuação 7, 7, o pequeno município ficou em primeiro lugar no grupo das cidades sem estrutura especializada, como hospital ou pronto-socorro. De acordo com a secretaria municipal de Saúde, um convênio possibilita aos moradores receber tratamento no hospital na cidade vizinha de Irati, a 10 quilômetros (km) de distância. “Nossa prefeitura mantém convênios e paga mensalmente para que todos possam ter tratamentos especializados e internações no município vizinho”, disse Albany Fontoura, responsável pelas ações de saúde na cidade.

Ao anunciar o Idsus, Alexandre Padilha evitou avaliar se a média nacional está boa ou ruim e não falou em meta para o próximo índice, que é calculado de três em três anos. Porém, técnicos da pasta analisam que 7 é uma pontuação adequada. “Mas nós, que somos da saúde, só podemos aceitar como nota razoável 10”, disse o ministro.

Para Alcindo Ferla, professor em análise de política e sistema de saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a média nacional de 5,4 pontos não surpreende e espera que os indicadores sirvam para que as autoridades e a sociedade repensem a gestão do SUS. “Constatar que municípios estão piores ou melhores com outros em iguais condições de desenvolvimento, que estão melhores ou piores do que no momento em que os dados foram coletados, construir explicações para isso e reorientar as políticas, esse é o efeito de educação permanente que se pode esperar da iniciativa”, disse.

Na avaliação, os municípios foram separados em seis grupos com condição econômica e infraestrutura semelhantes. Os mais bem colocados são Vitória (ES), com nota 7,08 no grupo 1; Barueri (SP), com nota 8,2 no grupo 2; Rosana (SP), com nota 8,1 no grupo 3; Turmalina (MG), com nota 7,3 no grupo 4; Arco-Íris (SP), com nota 8,3 no grupo 5 e Fernandes Ribeiro (PR), com nota 7,7  no grupo 6.

Os que tiveram pior colocação foram Rio de Janeiro (RJ), com nota 4,3 no grupo1; São Gonçalo (RJ), com nota 4,1 no grupo 2; Colorado do Oeste (RO), com nota 3,6 no grupo 3; Novo Repartimento (PA), com nota 2,56 no grupo 4; Cujubim (RO), com nota 3,2 no grupo 5 e Pilão Arcado (BA), com nota 2,5 no grupo 6.

Fonte: Agência Brasil

Exército assume operação pipa em quatro municípios sergipanos

A partir do dia 5 de março, o Exército Brasileiro irá assumir a distribuição de água em quatro municípios, que são Gararu, Frei Paulo, Poço Redondo e Poço Verde. Em Frei Paulo a ação será realizada até o dia 15, nos demais municípios a distribuição se encerra no dia 26.

A decisão foi articulada durante uma reunião com membros da Defesa Civil e do Exército Brasileiro, além da secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, realizada na tarde desta quinta-feira, 1º de março, no gabinete da Seides.

“Temos grande satisfação em realizar essa ação conjunta com o Exército. O Estado continuará atuando na distribuição de água nas cidades em situação de emergência de forma ostensiva”, garantiu a secretária Eliane Aquino.

Durante esse período da operação, os quatro municípios serão beneficiados com recursos federais reservados desde janeiro para este fim. “Já solicitamos mais recursos ao Governo Federal para atender a mais três municípios, totalizando sete cidades beneficiadas”, destacou o comandante do 28° Batalhão de Caçadores - Batalhão Campo Grande, Roberto de Oliveira.

O comandante destacou ainda a intenção de ampliar a parceria com a Seides no que concerne às questões sociais e humanitárias. “Temos a intenção de ampliar a nossa cooperação, não só na operação pipa. Nos colocamos à disposição para auxiliar nos trabalhos sociais executados pela secretaria”, afirmou Oliveira.

De acordo com o coordenador estadual da Defesa Civil, Tenente-Coronel Erivaldo Mendes, o trabalho do Estado continuará acontecendo nas cidades em que o Exército não está atuando.

“A ação da Defesa Civil irá recuar das quatro cidades durante os dias em que o Exército fará a atuação. Encerrado o trabalho do Exército, voltamos aos municípios. As demais cidades que estão em situação de emergência, continuarão sendo atendidos normalmente pela Defesa Civil”, explicou o Tenente-Coronel Mendes.

FONTE:JORNAL DA CIDADE

TSE barra nas eleições deste ano político que teve contas rejeitadas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º) a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4×3).

Esta resolução define ainda as regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da utilização desses valores.

Quitação eleitoral

Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta noite, a ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das contas, como ocorreu nas Eleições 2010, mas também da sua aprovação pela Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer. De acordo com a ministra, não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas.

“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma conseqüência da desaprovação”, disse Nancy Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a Justiça Eleitoral.

Ela destacou ainda que existem mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam nessa situação.

Por essas razões, a ministra sugeriu a inclusão de um dispositivo na resolução para se adequar ao novo entendimento. O dispositivo a ser incluído já estava previsto na Resolução 22.715/2008 (artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.

Na versão anterior, esse dispositivo previa que o candidato ficaria impedido de receber tal quitação durante todo o curso do mandato ao qual concorreu. Mas a maioria dos ministros decidiu não estabelecer o tempo do impedimento, que será analisado caso a caso.

Nesse sentido formaram a maioria as ministras Nancy Andrighi, Carmen Lúcia, juntamente com o ministro Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Artigo 54

Outra alteração inserida na resolução foi proposta pelo ministro Marco Aurélio em relação ao artigo 54. A redação deste artigo, que antes previa que nenhum candidato poderia ser diplomado até que suas contas fossem julgadas, agora será idêntica ao artigo 29, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97.

O dispositivo prevê que “a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar”.

Essa alteração foi aprovada pela maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia, Nancy Andrighi e Ricardo Lewandowski.

A alteração foi necessária para que os candidatos não sejam prejudicados pela possibilidade de as contas não serem analisadas antes da diplomação, o que é de responsabilidade dos tribunais e não dos candidatos.

Regras

Entre as demais regras estabelecidas na resolução, está a exigência de requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro para o início da arrecadação de recursos. Além disso, é necessário ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta bancária especificamente destinada a registrar a movimentação financeira de campanha.

A resolução também prevê as punições que serão aplicadas no caso de os gastos com a campanha extrapolarem os limites estabelecidos previamente pelo partido de cada candidato. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 3º da resolução, o gasto além do limite ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, valor que deverá ser recolhido no prazo de cinco dias úteis. O candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso de poder econômico.

Comitê financeiro

A resolução ainda determina que cada partido político deverá constituir comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. O prazo para a constituição desses comitês é de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção partidária. E, depois de constituídos, os comitês deverão ser registrados dentro de cinco dias perante o Juízo Eleitoral responsável pelo registro dos candidatos.

Doações

A norma aprovada especifica ainda as regras para as doações, inclusive pela internet, feitas por pessoas físicas e jurídicas. As doações podem ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro ou cartão de crédito ou cartão de débito. Caso as doações sejam feitas em depósitos em espécie, deve estar devidamente identificado com o CPF/CNPJ do doador.

Datas

As datas definidas para a prestação de contas de campanha estão previstas no capítulo II da resolução. Nos municípios em que houver apenas primeiro turno, os candidatos, partidos e comitês financeiros deverão enviar até o dia 6 de novembro de 2012 a prestação com a movimentação financeira referente ao primeiro turno.

Aqueles que concorrerem ao segundo turno deverão apresentar as contas referentes aos dois turnos até o dia 27 de novembro de 2012.

SE Notícias com informações do TSE

Projeto torna obrigatória ambulância em postos da PRF

Álém das ambulâncias os potos deverão ter profissionais de saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3111/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que obriga os postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, instalados a mais de 20 quilômetros de centros urbanos, a dispor de ambulância de resgate e profissional da área de saúde.

O autor argumenta que muitas vítimas de acidentes em rodovias perdem a vida por falta de atendimento de emergência. Lucena cita dados do Departamento da Polícia Rodoviária Federal para mostrar que, entre janeiro e novembro de 2011, os 170 mil acidentes em rodovias federais provocaram 6.358 mortes e deixaram 57.791 feridos.

Muitas das sequelas físicas ou mortes, segundo ele, poderiam ter sido evitadas se houvesse socorro imediato, com equipamentos adequados e profissionais preparados.

“Os primeiros minutos que se sucedem a todo acidente, principalmente nos casos mais graves, são importantíssimos para a garantia de vida da vítima. As chances de sobrevivência diminuem drasticamente para as vítimas de trauma que não recebem cuidados médicos especiais dentro de uma hora após o acidente”, afirma o deputado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara